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A Licença Título por Título é uma licença destinada para apenas uma única exibição, de um filme específico, em um único dia, com patrocínio (direto ou indireto).
Na ALDA, temos um grande grupo de consultores à sua disposição para orientá-lo na escolha de uma de nossas licenças que melhor atenda às suas necessidades.
Lei Federal De Direitos Autorais (Art 29 Lei 9160/90 E Art. 184 Código Penal)
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
- a reprodução parcial ou integral;
- a edição;
- a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
- a tradução para qualquer idioma;
- a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
- a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra;
- a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;
- a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:
- representação, recitação ou declamará
- execução musical;
- emprego de alto-falante ou de sistemas análogos;
- radiodifusão sonora ou televisiva;
- captação de transmissão de radiodifusão em locais de freqüência coletiva;
- sonorização ambiental;
- a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado;
- emprego de satélites artificiais;
- emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados;
- exposição de obras de artes plásticas e figurativas;
- a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;
- quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.
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