ALDA Responde (FAQ)

P: Se eu já tiver um DVD ou Blu-Ray mesmo assim preciso de licença para exibi-lo num lugar público?

R: Sim. O estabelecimento necessita de licença, independente da posse do DVD, Blu-Ray ou vídeo. Ao adquirir um DVD ou Blu-Ray só é possível exibi-lo em casa e não fazer uso deste em público. Para isso necessita de uma autorização do detentor dos direitos da obra, ou seja, distribuidor ou produtor.

 

P: Eu já pago ECAD, mesmo assim preciso de autorização do distribuidor para exibir a obra em público?

R: O ECAD só representa os direitos da música e não dos filmes ou obras audiovisuais. De acordo com a Lei de Direitos Autorais a autorização para a exibição pública de uma obra audiovisual em DVD ou Blu-Ray só poderá ser concedida pelo Produtor ou Distribuidor da mesma ou seu representante legal.

 

P: Eventos com entrada franca precisam de licença?

R: Sim. A Licença Guarda-Chuva assegura as exibições públicas de filmes com entrada franca. Na verdade, sendo uma exibição pública, gratuita ou não, necessitará de licença.

 

P: E uma instituição beneficente, sem fins lucrativos, mesmo assim necessita autorização?

R: Sim. De acordo com a Lei de Direitos Autorais 9610/98 para a utilização total ou parcial de uma obra é necessária a autorização prévia do detentor dos direitos. Independe de quem irá exibir: instituição pública, privada, prefeitura. (Lei de Direitos Autorais ART. 29 n° 9610/98)

 

P: Qual é o custo de uma Licença Guarda-Chuva?

R: Normalmente, varia de acordo com a capacidade do local, tipo de instituição e quantidade de exibições. Em todos os casos o preço será acessível e determinado de maneira razoável.

 

P: Se temos um circuito interno na empresa e exibimos DVD ou Blu-Ray, necessitamos de licença?

R: A exibição em circuito interno é equiparada às exibições públicas porque utiliza o mesmo veículo(DVD ou Blu-Ray) assim como a tecnologia da televisão, aparelho de DVD, Blu-Ray ou monitor. Mesmo que seja distribuição indireta para diferentes espaços a mídia é a mesma. Como afirmamos anteriormente independentemente de ter ou não fins lucrativos, a necessidade de licença é a mesma.

 

P: Instituições privadas, com acesso restrito ao público, em geral, precisa de autorização para exibição de filmes?

R: Sim. Qualquer espaço não residencial com acesso a equipamento de vídeo, DVD, Blu-Ray ou semelhante necessita licença.

Em caso de dúvidas ou qualquer esclarecimento, por favor, ligue para MPLC Brasil +55 21 99453-7222 ou envie uma mensagem para brinfo@aldabrasil.com